Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Embargos de Declaração

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular